“Permitir a adoção por diferentes arranjos familiares pode contribuir significativamente para a felicidade e o desenvolvimento saudável de crianças e de adolescentes adotados(as).” É o que diz o defensor público Alex Pacheco Magalhães, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e autor de artigo que integra a 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões.

Alex Pacheco afirma que a admissibilidade da “Adoção Germana” deve ser vista como um grande avanço no cenário atual do Direito das Famílias e das Sucessões, pois se compatibiliza com as novas configurações familiares, que possuem elementos eudemonistas.  “Os laços de afeto, a estabilidade emocional e a busca pela felicidade plena dos membros são fatores determinantes, orientados principalmente pelos princípios da prioridade absoluta, da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente.”

“Não há dúvidas de que a “Adoção Germana” assegura, inclusive, o ‘direito à felicidade afetiva’, levando-se em consideração a importância do amor, do afeto e das relações pessoais na construção de uma vida digna e realizada. O reconhecimento e a proteção desse direito são fundamentais para a promoção da igualdade, da justiça e do bem-estar emocional de todas as pessoas”, aponta.

No artigo “‘Adoção germana’ (german adoption) – Inédito caso de perfilhamento entre irmãos pela justiça do Maranhão”, Alex analisa um caso concreto no qual atuou na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo Ecológico da Zona Rural de São Luís. “O ineditismo do caso, ao ser exitosamente levado pela Defensoria Pública e admitido pela Justiça, servirá de matriz para o reconhecimento de novas situações análogas.”

“Apesar dos entraves legais para o reconhecimento da ‘Adoção Germana’, principalmente com a vedação trazida pelo art. 42, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi possível comprovar a existência de um laço socioafetivo devidamente solidificado e construído entre os envolvidos, além do pleno desejo do jovem de ser adotado e continuar convivendo com os seus ‘verdadeiros pais’, embora irmãos consanguíneos”, pontua o autor.

No texto, o defensor propõe reflexões sobre a flexibilização das restrições legais à luz do princípio da socioafetividade, uma vez que a adoção é regida pela premissa do amor, do afeto e da imitação da realidade biológica.

De acordo com ele, o processo de adoção no Brasil é desafiador, complexo e marcado por vários fatores como morosidade do sistema, adaptação familiar, espera e incerteza, preconceitos e estigmas, aspectos psicológicos, entre outros.

Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões

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